Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

OAB-PE repudia promoção de juiz no Tribunal de Justiça

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega